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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 4160/2008

OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO...

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LEI

Lei Nº 4159/2008

A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 2º , DA LEI MUNICIPAL N° 3.862, DE 18 DE JULHO DE 2.006, ALTERADA QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 4.108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.008, PASSA A TER A...

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LEI

Lei Nº 4158/2008

ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLA...

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LEI

Lei Nº 4156/2008

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A IGREJA MISSIONÁRIA NOSSO TEMPO COM DEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4152/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-155, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA VITÓRIA RÉGIA, LOTE 08 B, DESDOBRADO DO LOTE 08, QUADRA 18, JARDIM DOS EUC...

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Lei Nº 4151/2008

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.889, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

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Lei Nº 4150/2008

O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER N° 29 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARCELINO, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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LEI

Lei Nº 4149/2008

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE QUE TRATA O PROCESSO MUNICIPAL N° 4186/2008, DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PAR...

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LEI

Lei Nº 4146/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-152, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...

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