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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1975/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 1974/1987

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM VERA TEREZA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1973/1987

DISPÕE SOBRE: ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS QUE FAÇAM PARTE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1972/1987

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.700 DE 19 DE JULHO 1986.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1969/1987

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIELA BEGÔNIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA AMLETO RICCIARELLI E AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, NESTE MUNICÍPIO, PARA VIELA RICCIERI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1967/1987

DISPÕE SOBRE: REVIGORAÇÃO DA LEI Nº 1472, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1955/1987

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A TARIFA OPERÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1952/1987

DISPÕE SOBRE: A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 1948/1987

DISPÕE SOBRE ACRESCE § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1674, DE 24 DE MARÇO DE 1986, REAJUSTE DAS TARIFAS DE COLETIVOS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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