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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4460/2007

DISPÕE SOBRE: ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Projeto de Lei Nº 4459/2007

FICA ALTERADA PARA RUA GUILHERME CRISTIANO A ATUAL DENOMINAÇÃO DA RUA BARUERI, LOCALIZADA NA VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO.

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Projeto de Lei Nº 4458/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-138, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA PINTASSILGO, LOTE 9B, QUADRA I, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIE...

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Projeto de Lei Nº 4457/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECUR...

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Projeto de Lei Nº 4456/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-145, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA FLAMINGO, LOTE 33, QUADRA 06, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIEIRAS...

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Projeto de Lei Nº 4453/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO, N° 612 - JA...

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Projeto de Lei Nº 4446/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, V...

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Projeto de Lei Nº 4445/2007

FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-136, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA SOROCABA, LOTE 13 A, QUADRA 14, VILA SÃO JOÃO , MUNICIPIO DE CAIE...

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Projeto de Lei Nº 4444/2007

FICA CRIADO NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM FUNDO DESTINADO A RECEBER OS RECURSOS E APLICÁ - LOS NOS TERMOS DESTA LEI.

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