Projeto de Lei Nº 4460/2007
DISPÕE SOBRE: ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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DISPÕE SOBRE: ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
FICA ALTERADA PARA RUA GUILHERME CRISTIANO A ATUAL DENOMINAÇÃO DA RUA BARUERI, LOCALIZADA NA VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-138, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA PINTASSILGO, LOTE 9B, QUADRA I, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECUR...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-145, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA FLAMINGO, LOTE 33, QUADRA 06, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIEIRAS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO, N° 612 - JA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, V...
FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-136, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA SOROCABA, LOTE 13 A, QUADRA 14, VILA SÃO JOÃO , MUNICIPIO DE CAIE...
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM FUNDO DESTINADO A RECEBER OS RECURSOS E APLICÁ - LOS NOS TERMOS DESTA LEI.