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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4601/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ...

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Projeto de Lei Nº 4600/2008

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4599A/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES AS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO PRÓXIMO.

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Projeto de Lei Nº 4597/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-162, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA DIANA, LOTE 02, QUADRA "R", JARDIM VERA TEREZA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMA...

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Projeto de Lei Nº 4596/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4595/2008

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO MINISTÉRIO CRISTO CENTRO LARANJEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4594/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER MATERIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4593/2008

AUTORIZA O' PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4587/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA RICARDO MARIN, ALTURA DO N". 38, MORRO GRANDE, DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, ...

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