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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4570/2008

FICA REVOGADA A LEI N° 4.149 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

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Projeto de Lei Nº 4569/2008

OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO...

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Projeto de Lei Nº 4568/2008

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A IGREJA MISSIONÁRIA NOSSO TEMPO COM DEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4564/2008

O ARTIGO 97, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 2.872, DE 05 DE MAIO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 97 - AO...

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Projeto de Lei Nº 4563/2008

O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 3.047, DE 08 DE JUNHO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇ...

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Projeto de Lei Nº 4562/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-153, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA ANITA GARIBALDI, LOTE 26, QUADRA 32, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRA...

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Projeto de Lei Nº 4561/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-156, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 09, QUADRA 44, VILA JARDIM DOS EUCALIPTOS, M...

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Projeto de Lei Nº 4556/2008

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE QUE TRATA O PROCESSO MUNICIPAL N° 4186/2008, DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PAR...

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Projeto de Lei Nº 4555/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-155, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA VITÓRIA RÉGIA, LOTE 08 B, DESDOBRADO DO LOTE 08, QUADRA 18, JARDIM DOS EUC...

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