Projeto de Lei complementar Nº 70/2006
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO SEMUDEC, CRIADA PELA LEI 3271, DE 31 DE JULHO ...
FICA ACRESCIDO E CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE ...
FICA ACRESCIDA NAS TABELAS DE ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, 150 HORAS MENSAIS, NO ANEXO 17, DA LEI MUNICIPAL 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995 A REFERÊNCIA 0 ...
CRIA FAIXA DE ESTÁGIO REMUNERADO E FIXA A REMUNERAÇAO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-110 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.