Projeto de Lei Nº 4127/2005
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10 % (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2.005.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10 % (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2.005.
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006 A 2009 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
FICA INSTITUÍDA COMO ZONA COMERCIAL A AVENIDA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA LOCALIZADA NO JARDIM NOVA ERA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA CRIANÇA NURIAN SILVA CARDOSO DOS ANJOS, CUJO RESPONSÁVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO É SEU GENITOR SR...
FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-102, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA MARCELINO BRESSIANI, LOTE 14, QUADRA 42, JARDIM MARCELINO, M...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-101, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 59, QUADRA 13, JARDIM DOS EUCALI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO A JUSTIÇA ELEITORAL DO NOSSO ESTADO, ATRAVÉS DA 192ª ZONA ELEITORAL INSTALADA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, 01 (UM) EX...
FICA O PODE EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE TERRAPLENAGEM NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADJUDICADO DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, LOCALIZ...
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3356, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS. .