Lei Nº 742/1971
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR A TERCEIROS AS MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM E UM CAMINHÃO BASCULANTE DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, MEDIANTE O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS HORAS SOLICITADAS.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR A TERCEIROS AS MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM E UM CAMINHÃO BASCULANTE DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, MEDIANTE O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS HORAS SOLICITADAS.
FICAM EXTINTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$54.942,10 (CINQUENTA E QUATRO MIL,NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO, SOCIEDADES ESPORTIVAS, SINDICATOS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OUTRAS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS...
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O LEVANTAMENTO E CADASTRAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DEVOLUTAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO NA CONFORMIDADE DO QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍ...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 40,000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 20-4.1.3.0.71 INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MUNI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DOIS VEÍCULOS, NOVOS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA IMPLANTAR CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO LTDA., PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO D...