Projeto de Lei Nº 817/1972
SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO FUNCIONALISMO MUNICIPAL,A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972.
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SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO FUNCIONALISMO MUNICIPAL,A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A FAZENDA DO ESTADO PARA RECEBIMENTO DAS COTAS REFERENTES AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL UMA ÁREA DE TERRENO COM APROXIMADAMENTE 216.000.00 MT2,DE PROPRIEDADE DOS SNRS, FRANCISCO MOYA NETTO E OSVALDO MOY...
SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 1973.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS)A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$ 4.500.000,00 (QUATRO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 120.656,40 (CENTO E VINTE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS EM- CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) A SUPLEMENTAR OS SUPLEMENTAR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, LOCAR MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM DESTINADAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OS À PAGAMENTOS DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÕES PROMOVIDAS CONTRA JOSÉ CEZAR DE, AZEVEDO SOARES, TRANSITADAS EM JULGADO NA COMARCA DE FRANCO DA RO...