Lei complementar Nº.4809/2015
REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 21, ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 21, ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A TODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SITUADAS NOS BAIRROS DA CALCÁREA E SANTA INÊS, BEM COMO ...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2°, DA LEI Nº 4.320, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADO QUE FOI PELA LEI Nº 4.524, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 21º, § 1º, ALÍNEAS F, G E H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.771, DE 12 DE MAIO DE 2015, E AO ANEXO II, NO QUE SE REEERE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA M...
CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.437, DE 10 DE FEVEREIRO NE 1995 E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.