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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº.4687/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A COMUNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, ...

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Lei Nº.4686/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, E DÁ OUTRAS...

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Lei Nº.4685/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O INSTITUTO PRISMA PROJETO BILÚ, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, E D...

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LEI

Lei Nº.4684/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO D...

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LEI

Lei Nº.4683/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FIN...

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LEI

Lei Nº 4682/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QUE SEJAM COMUNITÁRIAS , FILANTRÓPICAS OU CONFESSIONAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHES D...

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Projeto de Lei Nº 5132/2013

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5130/2013

AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 5129/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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