Projeto de Lei Nº 4966/2012
O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL O (ZERO) É ELEVADA DE R$ 575,68 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL O (ZERO) É ELEVADA DE R$ 575,68 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI N 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR 3.300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.002 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.