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Autor: TODOS VEREADORES Limpar
LEI

Lei Nº 3459/2003

FICA CONCEDIDO PRÊMIO AOS SER\/IDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A SER PAGO NO MÊS DE JULHO DE CADA EXERCÍCIO, PROPORCIONALMENTE, À BASE DE ...

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LEI

Lei Nº 3457/2003

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 3448/2003

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 3433/2003

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 3432/2003

FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI NÚMERO 3261, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE SER\/IDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 3421/2003

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO.

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PL

Projeto de Lei Nº 3595/2002

DISPÕE SOBRE: CRIA NORMAS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DESCONTOS DE MENSALIDADE DOS CURSOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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