Projeto de Lei Nº 1932/1987
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, BEM COMO TAXAS DE LIMPEZA (COLETA DE LIXO DOMICILIAR) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MUNÍCIPES, QUE SOFRERAM DANOS E PERDAS COM AS...
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS).
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 347.000,00.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1.988 - 1.990.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, BEM COMO TAXAS DE LIMPEZA (COLETA DE LIXO DOMICILIAR) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MUNÍCIPES, QUE SOFRERAM DANOS E PERDAS COM AS...