Lei Nº 4924/2017
FICA INSTITUÍDA A MEDALHA DE DEFESA CIVIL - "JUAREZ ANDRADE" E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA INSTITUÍDA A MEDALHA DE DEFESA CIVIL - "JUAREZ ANDRADE" E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NO CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO PADRÃO E DE RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVID...
DISCIPLINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS...
CRIA E FIXA GRATIFICAÇÕES RELATIVAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA ...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A LIMPEZA E I...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO ...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTAR DEPOSITANDA RESTOS ...
]INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A LIMPAR TOD...