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Lei Nº 5402/2020
INSTITUI O PROGRAMA "GUARDA MUNICIPAL MIRIM" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5400/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA DE "PUMP TRACK" QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5387/2020
CRIA A CAPELANIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5371/2020
DETERMINA QUE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR- PIV, FICARÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO...
Lei Nº 5364/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "AVENIDA PAULO DO CARMO MONTEIRO"
Lei Nº 5356/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PRAÇA NELSON AGOSTINHO THOMAZ"
Lei Nº 5344/2020
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.