Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1055/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE...
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Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1056/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO EST...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1057/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CON...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1058/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1059/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1060/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER,EM CONCORRÊNC...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1061/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR AO MOVIMENTO DE...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1062/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1063/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A APROVAR O PLANO DE...