Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1281/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1176, DE 02 DE JUNHO DE 1978, PASSAM A TER A RE...
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Projeto de Lei Nº 1282/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1180, DE 02 DE JUNHO DE 197...
Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1283/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO AS ENTIDADES A SEGUIR DISCRIMINAD...
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Projeto de Lei Nº 1284/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. -BANESPA, AGÊNCIA INSTALADA NO PRÉDIO DO PODE...
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Projeto de Lei Nº 1285/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMP. MELHORAMENTOS DE ...
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Projeto de Lei Nº 1286/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPO...
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Projeto de Lei Nº 1287/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NAS DIVIS...
Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1288/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE...
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Projeto de Lei Nº 1289/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL, SISTEMA DE MICROFI...