Projetos de Lei - 1986
Projeto de Lei Nº 1847/1986
Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA Assunto: DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 1577/84. Fonte original: https://camaraonlin...
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Projetos de Lei - 1986
Projeto de Lei Nº 1848/1986
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: A EXTINÇÃO DA URCASA-URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A E DÁ OUTRAS PROVID...
Projetos de Lei - 1986
Projeto de Lei Nº 1849/1986
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E § 2º, DA LEI Nº 1604, DE 20 DE MARÇO DE 198...
Projetos de Lei - 1986
Projeto de Lei Nº 1850/1986
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CONGO, L...
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Projeto de Lei Nº 1851/1986
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, COM 251M²,...
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Projeto de Lei Nº 1852/1986
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL, OU POSSU...
Projetos de Lei - 1986
Projeto de Lei Nº 1853/1986
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AO JUIZ DE D...
Projetos de Lei - 1986
Projeto de Lei Nº 1854/1986
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA BULGÁRIA, LOCAL...
Projetos de Lei - 1986
Projeto de Lei Nº 1855/1986
Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1577/1984. Fonte original: http...