Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 174/1962
Autor do projeto: JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER O IMPOS...
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Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 175/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AGRO-PECUÁRIA, CUJA SEDE SERÁ INSTALADA, DE PREFE...
Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 176/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APROVAR PLANOS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESID...
Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 177/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$9.265.000 (NOVE...
Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 178/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER QUAISQUER AUXÍLIOS E SUBV...
Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 179/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A EFETUAR OS TRABALHOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE U...
Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 180/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.00...
Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 181/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIV...
Projetos de Lei - 1962
Projeto de Lei Nº 182/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, PELO ESPAÇO...