Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 228/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA CONSTRUTORA INS...
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Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 229/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAL AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 230/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: A APLICAÇÃO DA MULTA OBEDECERÁ AOS LIMITES MÍNIMO, MÉDIO E MÁXIMO. Fonte original: ht...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 231/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO LAVRADOR (S.A.L.), CUJA SEDE SERÁ INSTALADA, D...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 232/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E CRIAÇÃO DE CARGOS NO Q...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 233/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECOLHER AO BANCO DO BRASIL S.A. ...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 234/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A COBRAR OS EMOLUMENTOS RELATIVOS À...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 235/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SERÁ COBRADO NA BASE DE 1% (HUM...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 236/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DE ...