Projetos de Lei - 1992
Projeto de Lei Nº 2458/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REVISÃO AO LANÇAMENTO DO I.P.T.U., DO EXERCÍCIO DE 1.992. Fonte o...
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Projeto de Lei Nº 2459/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, SEÇÕES, ALTERAÇÃO DE QUADRO PESSOAL,...
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Projeto de Lei Nº 2460/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAFETAR DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PASSA...
Projetos de Lei - 1992
Projeto de Lei Nº 2461/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...
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Projeto de Lei Nº 2462/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...
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Projeto de Lei Nº 2463/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SO...
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Projeto de Lei Nº 2464/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD...
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Projeto de Lei Nº 2465/1992
Autor do projeto: ITALO AGUSTINELLI NETO Assunto: DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ...
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Projeto de Lei Nº 2466/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camarao...