Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 264/1963
Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICÍPIO, EXCLUÍDAS AS TAX...
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Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 265/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ISENTAR DO IMPOSTO DE SISA (TRANSMISSÃO DE PR...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 266/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SERÁ COBRADO DE ACORDO COM AS S...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 267/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO DE EMPREITADA D...
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Projeto de Lei Nº 268/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA,O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INSTALAR UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO SITUADO NA...
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Projeto de Lei Nº 269/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS. Fonte original: https://...
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Projeto de Lei Nº 270/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM CRIADOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 271/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM ISENTOS DAS TAXAS DE GUIAS E SARJETAS E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO TODAS AS PES...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 272/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ASSEGURADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, RECEBENDO ...