Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2935/1996
Autor do projeto: ANTONIO ROMERO POLLON Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ATUA...
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Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2936/1996
Autor do projeto: JORGE PEREIRA DE ARAUJO Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE FESTIVID...
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Projeto de Lei Nº 2937/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https...
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Projeto de Lei Nº 2938/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACOMODAÇÃO PROVISÓRIA À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSENTADOS EM PRÓP...
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Projeto de Lei Nº 2939/1996
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Projeto de Lei Nº 2940/1996
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Projeto de Lei Nº 2941/1996
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Projeto de Lei Nº 2942/1996
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Projeto de Lei Nº 2943/1996
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