Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2971/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍP...
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Projeto de Lei Nº 2972/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECON...
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Projeto de Lei Nº 2973/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https...
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Projeto de Lei Nº 2974/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL AOS S...
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Projeto de Lei Nº 2975/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO COM E...
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Projeto de Lei Nº 2976/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE M...
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Projeto de Lei Nº 2977/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPO...
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Projeto de Lei Nº 2978/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI NÚME...
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Projeto de Lei Nº 2979/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE TRABA...