Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3008/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA , CONSTANTES DO ANEX...
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Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3009/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OU...
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Projeto de Lei Nº 3010/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPO...
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Projeto de Lei Nº 3011/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E D...
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Projeto de Lei Nº 3012/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PAR...
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Projeto de Lei Nº 3013/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UNIFORME E INSTRUMENTOS MUSICAIS À ...
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Projeto de Lei Nº 3014/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 208...
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Projeto de Lei Nº 3015/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AOS ARTIGOS 3° E 4º , CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI...
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Projeto de Lei Nº 3016/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISC...