Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 301/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER, GRATUITAMENTE, A MÃO DE...
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Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 302/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL,COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE JULHO D...
Projetos de Lei - 1964
Projeto de Lei Nº 303/1964
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE TRAÇÃO, SE...
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Projeto de Lei Nº 304/1964
Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: A COMISSÃO CRIADA, PELO ARTIGO 1º SERÁ COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, SENDO TRÊS...
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Projeto de Lei Nº 305/1964
Autor do projeto: VERQUE JOSÉ GONÇALVES LEME Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, INDEPENDENT...
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Projeto de Lei Nº 306/1964
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: AS TABELAS NºS 2 (IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE), 3...
Projetos de Lei - 1964
Projeto de Lei Nº 307/1964
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$150.0...
Projetos de Lei - 1964
Projeto de Lei Nº 308/1964
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCOR...
Projetos de Lei - 1964
Projeto de Lei Nº 309/1964
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.00...