Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3252/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPO...
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Projeto de Lei Nº 3253/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3254/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRA...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3255/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI NÚMERO 2.783, DE 27 DE MAR...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3256/1999
Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA Assunto: DISPÕE SOBRE : ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Fonte original: ...
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Projeto de Lei Nº 3257/1999
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE : ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Fonte original: https:/...
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Projeto de Lei Nº 3258/1999
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DO CENTRO DE SAÚDE ...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3259/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES REPRESE...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3260/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO...