Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3270/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À ANTONIO MANDRI, ANTONIO PAES. F...
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Projeto de Lei Nº 3271/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 63 DA LEI NÚMERO 1527, DE 16 DE NOVE...
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Projeto de Lei Nº 3272/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://cam...
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Projeto de Lei Nº 3273/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: O ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI NÚ...
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Projeto de Lei Nº 3274/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1°' E 2º AO ARTIGO 157, DA LEI MUNICIPAL NÚM...
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Projeto de Lei Nº 3275/1999
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Projeto de Lei Nº 3276/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DA SEGUR...
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Projeto de Lei Nº 3277/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á ALBA CAVALCANTI DA SILVA, ANTONI...
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Projeto de Lei Nº 3278/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL COLUNA...