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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3019/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 2.676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3018/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3017/1997

DISPÕE SOBRE : DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 2° , ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI NÚMERO 2.676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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Projeto de Lei Nº 3016/1997

DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3015/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AOS ARTIGOS 3° E 4º , CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUPRIME O INCISO V E § 4° DO ARTIGO 3°, E § 3º E § 4°...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3014/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2087, DE 14 DE MAIO DE 1991.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3013/1997

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UNIFORME E INSTRUMENTOS MUSICAIS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3012/1997

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PARA A ELEVAÇÃO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA À RUA SÃO JOÃO NÚMERO 379 - JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3011/1997

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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