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Projeto de Lei Nº 2918/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE A...
Projeto de Lei Nº 2917/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2...
Projeto de Lei Nº 2916/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AUXILIAR, À MEDIDA DE SUA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, NA COMPRA DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA PISCINA SEMI-OLÍMPICA, NA PRAÇA DE ESPORTES SITUADA N...
Projeto de Lei Nº 2915/1996
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BOXES COMERCIAIS EXISTENTES NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL ALÍPIO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2914/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ELEVAÇÃO DE GRADE NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - SP 332, KM 35+000M.
Projeto de Lei Nº 2913/1996
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA USO NAS ...
Projeto de Lei Nº 2911/1996
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.