PL

Projeto de Lei Nº 2916/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AUXILIAR, À MEDIDA DE SUA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, NA COMPRA DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA PISCINA SEMI-OLÍMPICA, NA PRAÇA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO ALPES DE CAIEIRAS. DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CEDIDA EM CONCESSÃO GRATUITA DE USO, ATRAVÉS DA LEI NÚMERO 1472/82, REVIGORADA PELA LEI NÚMERO 1772/87, À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS - SERC, COM SEDE À AVENIDA DOUTOR ARMANDO PINTO NÚMERO 100, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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