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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2910/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2909/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PISCINA SEMI-OLÍMPICA, NA PRAÇA DE ESPORTES, SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO ALPES DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CEDIDA ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2907/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL ANTONIO D'CRESCI, O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NA ENTRADA DO JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICÍPIO.

  • NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 2906/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR O SALÃO DE GINÁSTICA SITUADO NO CENTRO POLIESPORTIVO JORGE WREDE, DE SALA DE GINÁSTICA MARCOS GUILHARDUCCI.

  • NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 2905/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2903/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2902/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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