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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2585/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS JUNTO...

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Projeto de Lei Nº 2584/1993

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.

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Projeto de Lei Nº 2583/1993

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL , ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2582/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO,VESTIÁRIOS E PLANTAÇÃO DE GRAMA, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO...

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Projeto de Lei Nº 2581/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR ALVARÁ DE LICENÇA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E D...

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Projeto de Lei Nº 2580/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA., ATRAVÉS DO HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO- A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A...

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Projeto de Lei Nº 2579/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM JAZIGO NO LOTE 22 QUADRA F.1, NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, ONDE ENCONTRAM-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DA MENOR ANDRÉA DE ANGELO.

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Projeto de Lei Nº 2578/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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