Projeto de Lei Nº 2379/1991
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE 379,49M² PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, NO JARDIM MONTE ALE...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE 379,49M² PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, NO JARDIM MONTE ALE...
DISPÕE SOBRE: NOVO INDEXADOR DE TRIBUTOS E DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO 1.990, A ZUD-22, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-SE À AVENIDA PAULICÉIA, QUADRA E, JARDIM VIRGÍNIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, A ZUD-21 , COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CORINA, LOTE 18, QUADRA M JARDIM VERA TEREZA, MU...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.