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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2137/1989

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIELA CAMÉLIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF E A AVENIDA GUADALAJARA, NESTE MUNICÍPIO, PARA VIELA JUSTINA DOS SA...

  • SERGIO EDUARDO MENEGATTI
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Projeto de Lei Nº 2136/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA O PROVENTO PAGO PELA CÂMARA A SEU SERVIDOR INATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2135/1989

DISPÕE SOBRE: REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2134/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA AS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO A SEUS SERVIDORES INATIVOS E CRIA ANEXO À LEI Nº 1.523/83.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2133/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA AS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO E CRIA ANEXO À LEI Nº 1.523/83.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2132/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO ­ SALARIAL A PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2131/1989

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 220, DA LEI Nº 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2130/1989

DISPÕE.SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2129/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1803, DE 19 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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