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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2038/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º, DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PRO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 2037/1988

DISPÕE SOBRE:ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2036/1988

DISPÕE SOBRE: PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS CLANDESTINAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO, MIL...
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Projeto de Lei Nº 2035/1988

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2034/1988

PASSA A DENOMINAR-SE PLENÁRIO VEREADOR DÉRCIO PASIN NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, JOSÉ LIRA GUEDES
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Projeto de Lei Nº 2032/1988

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2031/1988

DISPÕE SOBRE SERVIDORES QUE EXERÇAM MANDATO ELETIVO NA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2030/1988

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS) QUE SERÁ UTILIZA...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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