Projeto de Lei Nº 1939/1987
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DAURI GÓES DE MORAES, AVENIDA LORENA, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DAURI GÓES DE MORAES, AVENIDA LORENA, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER E EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS, UMA SALA COM 147,71 M²., LOCALIZADA NO PRÉDIO SITO À RUA SÃO ...
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO E REVIGORAÇÃO DE LEI Nº 1.708 DE 16 DE JULHO DE 1.986.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL.
DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS SEM A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A ABERTURA DAS PADARIAS E PANIFICADORA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1518, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983.