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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1939/1987

PASSA A DENOMINAR-­SE AVENIDA DAURI GÓES DE MORAES, AVENIDA LORENA, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1938/1987

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER E EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS, UMA SALA COM 147,71 M²., LOCALIZADA NO PRÉDIO SITO À RUA SÃO ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1937/1987

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO E REVIGORAÇÃO DE LEI Nº 1.708 DE 16 DE JULHO DE 1.986.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1936/1987

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1935/1987

DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS SEM A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1933/1987

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A ABERTURA DAS PADARIAS E PANIFICADORA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AOS DOMINGOS E FERIADOS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1932/1987

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 1931/1987

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1518, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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