Projeto de Lei Nº 1589/1982
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 1430 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981.
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 1430 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO DE UMA ÁREA DE 29M² PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOCALIZADO NO KM 28,930...
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DE AUTORIDADES OU ADMINISTRADORES EM PLACAS DE OBRAS OU FACHADAS DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SÃO PAULO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.