Projeto de Lei Nº 1526/1981
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS ESCOLAS E.E.P.G. DR. OLIN...
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS ESCOLAS E.E.P.G. DR. OLIN...
FICA APROVADO O PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, DE PROPRIEDADE DA IVOTURUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LOCALIZADO A ESTRADA VELHA SÃO PAULO A CAM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXPEDIR DECRETO, ALTERANDO O PONTO FINAL DA LINHA CAIEIRAS (LARANJEIRAS) E SÃO PAULO (JARAGUÁ) DA VIAÇÃO LADÁRIO LTDA., CONFORME PROCESSO EMTU/SP Nº 52...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TRANSAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, COM CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PARA O RECOLHIMENTO, DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DO CRÉDITO TRIBU...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO.
PASSA A DENOMINAR-SE PLENÁRIO JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA, O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CRIAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL SITUADO À RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE Nº 294, Á GUARDA MI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA SE O TOTAL DOS DÉBITOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO FOR IGUAL OU INFERIOR A 50%(CINQUENTA ...