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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1337/1979

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS ABERTAS NO LOTEAMENTO VILA ANGÉLICA 2A. PARTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 1116, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975...

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Projeto de Lei Nº 1335/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA , NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Projeto de Lei Nº 1334/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 11.840,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNIC...

  • BENEDITO LOPES DE CAMPOS, APARECIDO CORREA DE...
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Projeto de Lei Nº 1333/1978

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS COMPÕE­-SE DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: I GABINETE DA PRESIDÊNCIA, II DIRETORIA E SERVIÇOS AUXILIARES III ­ ASSESSOR TÉCNICO.

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Projeto de Lei Nº 1332/1978

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS.

  • APARECIDO CORREA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 1331/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 232.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO Á COBRIR D...

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Projeto de Lei Nº 1330/1978

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NO ­ MEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFIC...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1329/1978

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, COM A ÁREA DE 7.000,0...

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