Projeto de Lei Nº 1292/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DOS MO...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DOS MO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO-DE-OBRA A TODOS OS CLUBES ESPORTIVOS QUE DISPUTAM OS CAMPEONATOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DESDE ...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 66.982,00 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL, SISTEMA DE MICROFILMAGEM DE REQUERIMENTOS, PLANTAS, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS QUE ATENDEREM AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 E SEUS PARÁG...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NAS DIVISAS DE TERRENOS PARTICULARES COM VIAS DE ACESSO, ÁREAS DE RECREIO OU DE USO INSTITUCIONAL, BEM COMO TO...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO C...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMP. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, OBJETIVANDO O CORTE DE EUCALIPTOS NA ÁREA DE 10.300 M2., DE PROPRIED...
FICA O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. -BANESPA, AGÊNCIA INSTALADA NO PRÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍ...