Projeto de Lei Nº 868/1973
AS TARIFAS DE REMOÇÃO DE DOENTES PELA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO, FICAM FIXADAS.
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AS TARIFAS DE REMOÇÃO DE DOENTES PELA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO, FICAM FIXADAS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS,O ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$127.502,56 , DESTINADO À COBERTURA DAS DESPESAS.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 85, DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: EXTINGUINDO-SE O CARGO,O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FICARÁ EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA,COM VENCIMENTOS PRO...
FICA RESTABELECIDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O CARGO DE ENCARREGADO DA GARAGEM, QUE PASSARÁ A TER A DENOMINAÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE CONSERVAÇÃO...
PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI Nº 742, DE 13 DE OUTUBRO DE 1971.O CÁLCULO DE HORAS DE TRABALHO DEVERÁ SER ARBRITADO POR FUNCIONÁRIO MUNICIPAL,DEVENDO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), À. SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.