Projeto de Lei Nº 796/1971
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 40,000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 20-4.1.3.0.71 INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MUNI...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 40,000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 20-4.1.3.0.71 INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MUNI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO, SOCIEDADES ESPORTIVAS, SINDICATOS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OUTRAS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS...
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DOIS VEÍCULOS, NOVOS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA IMPLANTAR CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO LTDA., PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO D...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS , DESTINADO A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO,JUNTO A ORGANISMOS NACIONAIS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO EM MOEDA NACIONAL,DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE OBRAS...
FICAM EXTINTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O LEVANTAMENTO E CADASTRAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DEVOLUTAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO NA CONFORMIDADE DO QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍ...