Projeto de Lei Nº 376/1965
FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D.A.L.E,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$6.075.000 (SEIS MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS),Á SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
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FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D.A.L.E,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$6.075.000 (SEIS MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS),Á SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
FICA ISENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES O SR. FIORELLI PECCICACO, NO QUE SE REFERE À EXTRAÇÃO DE CAULIM, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTO (D A L E), PARA O EXERCÍCIO DE 1966, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$101.050.000.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$214.627.100.
A COBRANÇA REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR SERÁ FEITA POR INTIMAÇÃO AS PARTES, DEVENDO SER PAGA, NO MÁXIMO, EM TRÊS PRESTAÇÕES IGUAIS, SENDO A PRIMEIRA EM TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA IN...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BIANUAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA VOLKSW...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA PARA O TRÁFEGO MUTUO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3.700.000 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A ALÍNEA C, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 274, DE 31/12/63: ARTIGO 11 TER ÁREA DE CONSTRUÇÃO MÁXIMA DE 80 M², INCLUSIVE DEPENDÊNCIAS.