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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 376/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D.A.L.E,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$6.075.000 (SEIS MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS),Á SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 375/1965

FICA ISENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES O SR. FIORELLI PECCICACO, NO QUE SE REFERE À EXTRAÇÃO DE CAULIM, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 374/1965

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTO (D A L E), PARA O EXERCÍCIO DE 1966, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$101.050.000.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 373/1965

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$214.627.100.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 372/1965

A COBRANÇA REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR SERÁ FEITA POR INTIMAÇÃO AS PARTES, DEVENDO SER PAGA, NO MÁXIMO, EM TRÊS PRESTAÇÕES IGUAIS, SENDO A PRIMEIRA EM TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA IN...

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 371/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BIANUAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA VOLKSW...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 370/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA PARA O TRÁFEGO MUTUO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 369/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3.700.000 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 367/1965

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A ALÍNEA C, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 274, DE 31/12/63: ARTIGO 11 TER ÁREA DE CONSTRUÇÃO MÁXIMA DE 80 M², INCLUSIVE DEPENDÊNCIAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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