Projeto de Lei Nº 77/1961
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS ) ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS, REGISTRADAS ...
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS ) ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS, REGISTRADAS ...
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 31/60 DE 26 DE SETEMBRO DE 1960, PASSA A VIGORAR, ACRESCIDO DE MAIS O SEGUINTE ITEM: E QUE TAMBÉM VIVA HÁ MAIS DE 15 ANOS EM REGIME DE CONCUBINATO, FAZENDO PROVAS CO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.657,00 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTIC...
PROJETO DE LEI Nº 74/61 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS ), DESTINADA AO CUSTEIO DO TRANSP...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS CAIEIRENSES.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960. PARÁGRAFO ÚNICO OS TERRENOS SITUADOS EM ZONAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS TERÃO OS IM...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR, LÂMPADAS , FIOS, ISOLADOR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1959.
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS: A) 1 (HUM) DESENHISTA, B) 1 (HUM) MOTORISTA, C) 2 (DOIS) PROFESSORES.