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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 59/1961

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA PERUA - RURAL WILLYS, 1961, TRAÇÃO NAS 4 RODAS.

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 58/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA - MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO ESTUDO E PROJETOS DO SISTEM...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 57/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.354,20 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO A OCORR...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 56/1961

A REGÊNCIA DAS CLASSES QUE FOREM CRIADAS - NOS,TERMOS DESTA LEI, SERÁ EXERCIDA POR PROFESSORES PORTADORES DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO NORMAL. - NA IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVAR-SE ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 55/1961

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$. 60.000,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS)ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS NA COMISSÃO MU...

  • LUIZ LOPES LANSAC
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Projeto de Lei Nº 54/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A REFORMA DA CASA Nº 150, DA AVENI...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 53/1961

FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, TERRENO E CASAS...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 52/1961

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONTRATAR COM A FIRMA AEROMAPA BRASIL LTDA., VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 1960, O L...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 51/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.867,4O (SESSENTA E CINCO MIL OITO CENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO...

  • GINO DARTORA
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