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Leis - 2025

Lei Nº 6268/2025

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: FICA DENOMINADA, "TRAVESSA CYRILLO BULGARELLI" A TRAVESSA QUE S...

6268/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6263/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O "PROGRAMA TA...

6263/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6264/2025

Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍ...

6264/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6265/2025

Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA PERMANENTE DENOMINA...

6265/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6266/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI O "PROGRAMA MARIA DA PENHA NA PRIMEIRA INFÂNCIA", E...

6266/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6262/2025

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: FICA ESTENDIDA A DENOMINAÇÃO "RUA TEREZA MOMMENSHON" A TODA AVIA QUE...

6262/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6269/2025

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE...

6269/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6267/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE "SELOS PET FRIENDLY" PELOS ESTABELECIM...

6267/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6277/2025

Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2026 A 2...

6277/2025
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