Leis - 2014
Lei Nº.4719/2014
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA FIXAR REMUNERAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MUNICI...
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Leis - 2014
Lei Nº.4721/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS...
Leis - 2014
Lei Nº.4720/2014
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INA...
Leis Complementares - 2014
Lei complementar Nº.4722/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, INSTITUI O ESTATUDO, QUADRO, RE...
Leis - 2014
Lei Nº.4723/2014
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: ACRESCE O § 4°, AO ARTIGO 86, DA LEI Nº 2.418/1994, QUE DISPÕE...
Leis - 2014
Lei Nº.4724/2014
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Leis - 2014
Lei Nº.4726/2014
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECI...
Leis - 2014
Lei Nº.4727/2014
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: FICAM DENOMINADAS AS RUAS ABAIXO DISCRIMINADAS, ...
Leis - 2014
Lei Nº.4729/2014
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA, PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ GUILHERMEDE ...