Requerimento Nº 43/1993

Autor do projeto: JORGE PEREIRA DE ARAUJO Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO PARA QUE NOS FORNEÇA AS INFORMAÇÕES ABAIXO DESCRITAS: 1. SE O SR. JOSÉ LUIZ DA SILVA É OU FOI FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA ? 2. EM CASO AFIRMATIVO QUAL A DATA DE SUA ADMISSÃO ? 3. SE JÁ NÃO É MAIS FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA, QUAL A DATA DE SUA DEMISSÃO ? 4. TRABALHA OU TRABALHAVA EM QUAL DEPARTAMENTO E QUAL A SUA FUNÇÃO ? 5. QUAL O REGIME DE TRABALHO PELO QUAL FOI CONTRATADO ? 6. FOI RECOLHIDO NORMALMENTE AS VERBAS DEVIDAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL, E NO CASO DO MESMO SER ADMITIDO PELO REGIME CELETISTA, FOI RECOLHIDO OS DEPÓSITOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ? 7. NO CASO DO MESMO JÁ TER SIDO DEMITIDO, FOI PAGO AS VERBAS RESCISÓRIAS,•COMO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E OUTROS ? Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/REQ/REQ0043_1993.pdf